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Técnico Superior — Apoio Jurídico (OE202611/00784)

SRE - Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (XVI RAM) · anuncia como Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (XVI RAM) função pública
Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simulartabela oficial da função pública (não indicado no anúncio)
não indicado no anúnciocontrato
publicado 2026-11-03 · candidaturas até 16 nov

Onde

Funchal (Ilha da Madeira)

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Renda mediana
T1 ≈ 700 €/mês 50 m² · sobram ≈ 472 €
T2 ≈ 1 050 €/mês 75 m² · sobram ≈ 122 €
14,03 €/m²
novos contratos dos últimos 12 meses, INE 2.º trimestre de 2026; anúncios atuais pedem em geral mais.

Em resumo IA

Procedimento concursal comum para 1 lugar de Técnico Superior de Apoio Jurídico na Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (Funchal, Madeira), aviso 568/2026. Candidaturas de 03/11/2026 a 16/11/2026. Exige licenciatura em Direito e experiência em Direito Administrativo, contratação pública e assessoria jurídica.

Descrição

Função
Apoio jurídico no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnico. Funções nas áreas do Direito, Direito Administrativo, contratação pública, procedimentos administrativos e assessoria jurídica.
Requisitos
  • Licenciatura em Direito
  • Experiência profissional em funções nas áreas do Direito, Direito Administrativo, contratação pública, procedimentos administrativos e assessoria jurídica (ponderada pelo desempenho efetivo e comprovado)
  • Avaliação curricular, entrevista profissional de seleção e prova de conhecimentos
  • Destinatários: com ou sem vínculo de emprego público
Condições
Contrato: não indicado
Salário: remuneração 1ª/16
Horário: não indicado
Local: Funchal, Ilha da Madeira
Benefícios
não indicados

Destinatários: cidadãos com ou sem vínculo de emprego público
Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum
Validade: de 03/11/2026 a 16/11/2026
Relação Jurídica: Com ou sem Relacão Jurídica
Rede de Organismo: SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Organismo: SRE - Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (XVI RAM)
Distrito/Ilha: Ilha da Madeira
Concelho: Funchal
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Área Funcional: Apoio Jurídico
Área de Atuação: Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Apoio Técnic
Lugares a Prover: 1
Método de Seleção: Avaliação curricular, Entrevista profissional de seleção e Prova de conhecimentos
Local de Entrega da Candidatura: Divisão de Apoio Técnico - Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Prazo de Entrega da Candidatura: 10 dias úteis
N.º do Aviso: 568/2026
Remuneração: 1ª/16
Contactos: Email: dat.sre@madeira.gov.pt Telefone: 291145800 Outros Contactos: DAT - 291145811
Relação Jurídica exigida: Com ou sem Relacão Jurídica
Nível de Escolaridade: Licenciatura
Formação Académica: Direito
Experiência Profissional: pondera o desempenho efetivo e comprovado de funções nas áreas de atividade relacionadas com a descrição do posto de trabalho, com especial enfoque na área do Direito, do Direito Administrativo, contratação pública, procedimentos administrativos e assessoria jurídica;

Como me candidatar

Candidaturas até 16 nov

Candidaturas até 10 dias úteis, para a Divisão de Apoio Técnico do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. Email: dat.sre@madeira.gov.pt. Telefone: 291145800 (DAT - 291145811). IA

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  • experiência em Direito Administrativo e contratação pública

Vista pela primeira vez a 15 nov, 18:41

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