Técnico Superior — Apoio Técnico (OE202611/00790)
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Em resumo IA
Mobilidade na categoria para Técnico Superior, área de Apoio Técnico, na Direção Regional da Administração da Justiça (SRE), no Funchal, Madeira. Contrato em funções públicas por tempo indeterminado, 1 lugar, prazo de candidatura de 10 dias úteis.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Apoio técnico na gestão de recursos humanos no Núcleo de Apoio Administrativo da DARSRH, da DSGRHF (grau de complexidade funcional 3). Atividades: gestão e análise do posicionamento remuneratório dos trabalhadores das carreiras gerais e especiais de conservador e oficial de registos; processamento de remunerações e apuramento de participações emolumentares; aplicação do SIADAP e SIADAP-RAM; colaboração no orçamento (despesas com pessoal) e no mapa de pessoal; balanço social e gestão da assiduidade (Kélio); preparação de processos de mobilidade e concursos; elaboração de informações, pareceres, despachos e notas internas sobre gestão de pessoal.
- Requisitos
- Licenciatura
- Experiência profissional na gestão de recursos humanos na administração pública (remunerações, posicionamento remuneratório, avaliação do desempenho, assiduidade, recrutamento e mobilidade)
- Conhecimentos do regime jurídico do emprego público (LTFP e Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M)
- Conhecimentos do regime das carreiras especiais de conservador e oficial de registos (Decreto-Lei n.º 115/2018 e Decreto-Lei n.º 145/2019)
- Conhecimentos dos regimes SIADAP e SIADAP-RAM e das regras de posicionamento remuneratório e prémios de desempenho
- Conhecimentos de aplicações de RH e vencimentos (PFP, Kélio, BEP-RAM, plataformas CGA, ADSE e Segurança Social)
- Capacidade de análise, redação de informações e pareceres, organização e trabalho em equipa
- Valorizado
- experiência em gestão de RH das carreiras especiais de conservador e oficial de registos
- Condições
- Contrato: CT em funções públicas por tempo indeterminado (mobilidade na categoria); prazo de duração de 18 meses
- Salário: não indicado
- Horário: não indicado
- Local: Funchal, Ilha da Madeira
- Benefícios
- não indicados
Destinatários: trabalhadores com vínculo de emprego público
Tipo Oferta: Mobilidade na Categoria
Validade: de 04/11/2026 a 18/11/2026
Relação Jurídica: CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Rede de Organismo: SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Organismo: SRE - Direção Regional da Administração da Justiça
Distrito/Ilha: Ilha da Madeira
Concelho: Funchal
Regime: Carreiras Gerais
Carreira: Técnico Superior
Categoria: Técnico Superior
Área Funcional: Apoio Técnico
Área de Atuação: Exercício de funções de apoio técnico, com conteúdo inerente ao descrito para a carreira e categoria de Técnico Superior, conforme previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente na área de atribuições da Unidade orgânica, Núcleo de Apoio Administrativo da Divisão de Administração, Recrutamento e Seleção de Recursos Humanos (DARSRH), da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros (DSGRHF), com o conteúdo funcional constante do anexo à LTFP para a carreira de Técnico Superior (grau de complexidade funcional 3), com incidência nas seguintes atividades: a) gestão e análise do posicionamento remuneratório dos trabalhadores das carreiras gerais e das carreiras especiais de conservador e de oficial de registos, incluindo alterações obrigatórias e por opção gestionária, reposicionamentos remuneratórios e prémios de desempenho; b) processamento, gestão e controlo das remunerações e apuramento das participações emolumentares dos conservadores e oficiais de registos, incluindo as devidas por substituição legal, e controlo da distribuição dos emolumentos pessoais; c) aplicação dos regimes de avaliação do desempenho (SIADAP e SIADAP-RAM) e apuramento dos respetivos efeitos remuneratórios e orçamentais; d) colaboração na elaboração da proposta de orçamento da DRAJ, na componente de despesas com pessoal, e preparação e atualização do mapa de pessoal e do mapa de recrutamento consolidado; e) elaboração do balanço social e tratamento e análise da informação de recursos humanos, incluindo a gestão e o controlo da assiduidade através do sistema Kélio; f) preparação, instrução e análise dos processos de mobilidade e dos procedimentos concursais; g) análise e elaboração de informações, pareceres, despachos e notas internas no âmbito da gestão de pessoal, que exijam a interpretação do enquadramento legal e regulamentar aplicável às carreiras gerais e às carreiras especiais dos registos.
Prazo de Duração: 18 meses
Lugares a Prover: 1
Método de Seleção: Entrevista profissional de seleção
Local de Entrega da Candidatura: Direção Regional da Administração da Justiça, Avenida Calouste Gulbenkian, Edifício 2000, 4.º andar;As candidaturas são apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação na BEP-RAM, obrigatoriamente através do formulário de candidatura disponibilizado na BEP-RAM (https://bep.madeira.gov.pt), nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 407/2023, de 16 de junho, aplicável com as necessárias adaptações. O formulário, devidamente preenchido, datado e assinado, é dirigido à Diretora Regional da Administração da Justiça e remetido para draj@madeira.gov.pt ou entregue na morada indicada, acompanhado de: a) curriculum vitae detalhado, datado e assinado;b) certificado de habilitações académicas; c) declaração do serviço de origem, atualizada, que identifique o vínculo, a carreira, a categoria, a posição e o nível remuneratórios e a remuneração base auferida; d) documentos comprovativos da experiência profissional e da formação relevantes para o perfil pretendido, designadamente na gestão de recursos humanos das carreiras especiais de conservador e de oficial de registos. A não utilização do formulário de candidatura, ou a falta dos documentos referidos nas alíneas a) a c), determina a não admissão da candidatura.
Prazo de Entrega da Candidatura: 10 dias uteis
Contactos: Email: draj@madeira.gov.pt Telefone: 291145900
Relação Jurídica exigida: CT em Funções Públicas por tempo indeterminado
Nível de Escolaridade: Licenciatura
Experiência Profissional: a) experiência profissional na área de gestão de recursos humanos na administração pública, designadamente em processamento de remunerações, posicionamento remuneratório, avaliação do desempenho, assiduidade, recrutamento e mobilidade;b) conhecimentos do regime jurídico do emprego público (LTFP e Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, de 3 de agosto); c) conhecimentos do regime jurídico das carreiras especiais de conservador e de oficial de registos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115/2018, de 21 de dezembro, e do respetivo regime remuneratório, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 145/2019, de 23 de setembro, ambos na sua redação atual, designadamente em matéria de estatuto remuneratório, participação emolumentar, emolumentos pessoais e regime das substituições legais; d) conhecimentos dos regimes de avaliação do desempenho (SIADAP e SIADAP-RAM) e das regras de alteração do posicionamento remuneratório e de atribuição de prémios de desempenho; e) conhecimentos das aplicações informáticas de gestão de recursos humanos e de vencimentos utilizadas na administração regional, nomeadamente o Portal do Funcionário Público (PFP), o Kélio e a Bolsa de Emprego Público da Região Autónoma da Madeira (BEP-RAM), bem como das plataformas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), da ADSE e da Segurança Social; f) capacidade de análise, de redação de informações e pareceres, de organização e de trabalho em equipa
Como me candidatar
Candidaturas até 18 nov
Candidatura no prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação na BEP-RAM (validade de 04/11/2026 a 18/11/2026), obrigatoriamente pelo formulário disponível na BEP-RAM (https://bep.madeira.gov.pt), datado e assinado, dirigido à Diretora Regional da Administração da Justiça, enviado para draj@madeira.gov.pt ou entregue na Avenida Calouste Gulbenkian, Edifício 2000, 4.º andar. … IA
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- BEP-RAM — Bolsa de Emprego Público da Madeira visto 15 nov
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