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Técnico superior (6)

Título oficial: Procedimento concursal para preenchimento de seis postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (n.º 28428/2026/2)
Agricultura e Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP · anuncia como Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) função pública
Regimepresencial
Horáriosem indicação no anúncio
Contratoefetivo
Salário1499€/mês≈ 1 172 € líquidos · simularvisto no anúncio
publicado 2026-11-13 · candidaturas até 30 nov (fecha em 11 dias)

Onde

Algés, Oeiras
localidade indicada no anúncio (ponto no centro da localidade) · OSM · Google Maps
concelho: Oeiras (Lisboa)

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Renda mediana ⓘ
rendasobra/mêsT1790 €382 €T21 180 €não chega

Em resumo IA

Procedimento concursal do ICNF, I. P. para seis postos de trabalho de técnico superior, em regime de contrato por tempo indeterminado, com local de trabalho em Algés. Candidaturas durante 10 dias úteis após publicação na BEP.

Descrição

aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.

Função
Quatro referências (A, B, C, D) com funções distintas: implementação do regime de proteção do sobreiro e da azinheira (análise e encaminhamento de processos DIUP/DRSIEL, apoio de coordenação e análise de situações passíveis de contraordenação); acompanhamento nacional e internacional dos materiais florestais de reprodução, incluindo as competências do ICNF como organismo oficial de controlo; implementação do regime de proteção fitossanitária, com coordenação de ações de prevenção e controlo de pragas florestais, nomeadamente o nemátodo da madeira do pinheiro; e coordenação e desenvolvimento dos processos de classificação de arvoredo de interesse público.
Requisitos
  • Licenciatura em Engenharia florestal, ciências agronómicas, ambiente, biologia ou desenvolvimento regional e ordenamento do território
  • Recrutamento circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida
Condições
Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Salário: 1 499,15 € (1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única), sem negociação de posicionamento; quem já é técnico superior aufere remuneração equivalente à do posto de origem
Horário: não indicado
Local: Algés
Benefícios
não indicados

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.

3 - Número de postos de trabalho e local de trabalho: 6 postos de trabalho com local de trabalho em Algés.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior, designadamente:

REF. A (2 postos de trabalho):

Implementação do regime de proteção do sobreiro e da azinheira: Análise e encaminhamento superior dos processos de DIUP/DRSIEL e apoio de coordenação no âmbito dos procedimentos relativos à proteção do sobreiro e da azinheira a implementar pelas DRCNF, dando nota de que com a revisão das medidas compensatórias estabelecidas no âmbito do regime jurídico de proteção ao sobreiro e à azinheira, maiores responsabilidades recairão sobre o ICNF e, em concreto sobre a DFF, designadamente ao nível do estabelecimento e acompanhamento das referidas medidas, que, se sublinha, são, recorrentemente, objeto de escrutínio por parte de várias instâncias. Análise de facto e de direito das situações submetidas à DRCNFC passíveis de constituir contraordenação;

REF B (1 posto de trabalho):

Acompanhamento nacional e internacional das matérias relacionadas com os materiais florestais de reprodução: Inclui o desempenho das competências do ICNF enquanto organismo oficial de controlo de produção e comercialização de MFR, que importa assegurar, no sentido de continuar a garantir que estes cumpram os padrões de qualidade exigidos tanto no mercado interno quanto no externo, contribuindo também eles para a sustentabilidade e rastreabilidade das florestas, que são essenciais para a preservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável;

REF C (2 postos de trabalho):

Implementação do Regime de Proteção Fitossanitária: Cada vez mais exigente, implica a coordenação das ações de prevenção e controlo de pragas florestais, nomeadamente o nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) e outras pragas prioritárias, resultantes de imperativos legais comunitários e nacionais, cuja manutenção e até o seu reforço é fundamental para a credibilidade e afirmação de Portugal no cenário internacional e até vital para a proteção e preservação das florestas, da biodiversidade a elas associadas e bem assim à manutenção dos benefícios diretos e indiretos por estas providenciados;

REF D (1 posto de trabalho):

Coordenação e desenvolvimento dos processos de classificação de arvoredo de interesse público: Atividade que, cada vez mais, ganha visibilidade e consciencialização cívica, que promove a educação e a sensibilização ambiental, assim como uma cultura de conservação e sustentabilidade, coordenação esta, que, se considera essencial para a preservação do património natural e cultural e para a proteção dos exemplares e conjuntos arbóreos, quão monumentos vivos, que se encontram classificados ou sejam para tal identificados.

5 - Nível habilitacional para todas as referências: Licenciatura Engenharia florestal, ciências agronómicas, ambiente, biologia ou desenvolvimento regional e ordenamento do território.

6 - Remuneração: 1.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, no valor de 1 499,15 €, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.

7 - O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.

8 - O aviso integral será publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P. em www.icnf.pt.

2 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Como me candidatar

Candidaturas até 30 nov (fecha em 11 dias)

Candidaturas durante 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt). Aviso integral também na página do ICNF (www.icnf.pt). IA

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