Técnico superior (3)
Onde
Em resumo IA
Procedimento concursal para três postos de técnico superior do ICNF, I. P., em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com remuneração de 1 499,15 € (1.ª posição, nível 16). Candidaturas durante 10 dias úteis após publicação na BEP.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Produção de informações e pareceres técnicos sobre gestão do património imobiliário público, gestão de instalações e gestão da frota de veículos; instrução de processos de inquérito de sinistros com veículos; preparação e acompanhamento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços, incluindo manifestações de necessidades. REF A: acompanhamento de regularização da situação jurídico-registal de imóveis. REF B: carregamento e atualização do Sistema de Informação do Património Imobiliário do ICNF e reportes sobre eficiência energética dos edifícios.
- Requisitos
- REF A: licenciatura em Direito.
- REF B: licenciatura.
- Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida (recrutamento circunscrito).
- Condições
- Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
- Salário: 1 499,15 € (1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela única); sem negociação de posicionamento, ou remuneração equivalente à do posto de origem
- Horário: não indicado
- Local: Algés, Braga, Viseu, Santarém, Évora ou Olhão, à escolha do candidato
- Benefícios
- não indicados
1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (LTFP), e em cumprimento da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Número de postos de trabalho, local de trabalho, caracterização do posto de trabalho e nível habilitacional:
Os postos de trabalho a ocupar enquadram-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente:
REF A - 1 posto de trabalho - Licenciatura em Direito - Algés, Braga, Viseu, Santarém, Évora e Olhão, à escolha do candidato:
Produção de informações e pareceres técnicos na área da gestão do património imobiliário público, gestão de instalações e gestão da frota de veículos do instituto;
Instrução de processos de inquérito decorrentes de sinistros com veículos;
Preparação, instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública (bens e serviços) no âmbito das competências da divisão, incluindo a elaboração de manifestações de necessidades;
Acompanhamento de procedimentos de regularização da situação jurídico - registal de bens imóveis.
REF B - 2 postos de trabalho - Licenciatura - Algés, Braga, Viseu, Santarém, Évora e Olhão, à escolha do candidato:
Produção de informações e pareceres técnicos na área da gestão do património imobiliário público, gestão de instalações e gestão da frota de veículos do instituto;
Instrução de processos de inquérito decorrentes de sinistros com veículos;
Preparação, instrução e acompanhamento de procedimentos de contratação pública (bens e serviços) no âmbito das competências da divisão, incluindo a elaboração de manifestações de necessidades;
Carregamento e atualização do Sistema de Informação do Património Imobiliário do ICNF, I. P.
Efetuar reportes e análises no âmbito da eficiência energética dos edifícios.
4 - Remuneração: 1.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, no valor de 1 499,15 €, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, no caso de já ser detentor da carreira/categoria de Técnico Superior, remuneração equivalente à auferida no posto de trabalho de origem.
5 - O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Público.
6 - O aviso integral será publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do ICNF, I. P. em www.icnf.pt.
2 de novembro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Como me candidatar
Candidaturas até 30 nov (fecha em 11 dias)
Candidaturas durante 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à publicação na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt); aviso integral também em www.icnf.pt. IA
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