Assistente Operacional (OE202611/0014)
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Em resumo IA
Procedimento concursal comum para 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, área funcional de motorista de pesados/articulados, na Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, contrato por tempo indeterminado, remuneração 934,99 €. Candidaturas até 16/11/2026 pelo Balcão Único ou em papel na Loja do Munícipe ou por carta registada.
Descrição
aviso de concurso público, em linguagem jurídica: a IA resumiu-o; o texto integral está no separador ao lado.
- Função
- Funções executivas, de carácter manual ou mecânico, na área de condução: condução e manutenção de veículos de elevada tonelagem, incluindo veículos articulados e pesados de mercadorias. Transporte de materiais e mercadorias conforme as necessidades do serviço, predominantemente materiais para o abastecimento das obras em execução e produtos sobrantes das mesmas. Cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. Pode exercer outras funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais tenha qualificação adequada.
- Requisitos
- Escolaridade obrigatória, aferida pela data de nascimento; admitidos candidatos sem essa habilitação com formação (mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (mínimo seis meses) comprovadas
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada por Constituição, convenção internacional ou lei especial
- Ter 18 anos completos
- Não inibição do exercício de funções públicas ou interdição para as funções
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis à função
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória
- Carta de condução da categoria C+E
- Certificado de Aptidão para Motorista (CAM)
- Cartão de tacógrafo
- Condições
- Contrato: contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (CTFP)
- Salário: 934,99 € (1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única)
- Horário: não indicado
- Local: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Largo da República, Oliveira de Azeméis
- Benefícios
- não indicados
Tipo de oferta: Procedimento Concursal Comum
Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Vínculo: CTFP por tempo indeterminado
Carreira: Assistente Operacional
Categoria: Assistente Operacional
Remuneração: 934.99
Postos de trabalho: 1
Habilitação: 4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Data limite: 2026-11-16
Candidaturas: https://balcaounico.cm-oaz.pt/; entregue pessoalmente na Loja do Munícipe ou via CTT
Publicação: Aviso (extrato) n.º 27279/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da república, n,º212, de 02/11
Local de trabalho: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Largo da República, 3720240 OLIVEIRA DE AZEMÉIS, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Azeméis (1 posto(s))
Caracterização do posto de trabalho:
Assistente Operacional – área funcional de área/atividade motorista de pesados/articulados.
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em conjugação com as funções específicas constantes do Mapa de Pessoal do Município.
Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de condução, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, condução e manutenção de veículos de elevada tonelagem incluindo veículos articulados e pesados de mercadorias. Procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades do serviço, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos sobrantes da mesma. Desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa, permeabilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. Pode ainda exercer outras funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Outros requisitos:
Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.
Os/As candidatos/as devem ser detentores de:
Carta de condução da categoria C+E;
Certificado de Aptidão para Motorista (CAM);
Cartão de tacógrafo.
Aviso:
AVISO
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional – área funcional de área/atividade motorista de pesados/articulados
Nos termos do disposto nos artigos 30.º, 33.º e 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, e com a Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 27/07/2026, proferido na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis de 08/07/2026, e aviso (extrato) n.º 27279/2026/2, publicado na 2.ª série do Diário da república, n,º212, de 02/11, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional – área funcional de área/atividade motorista de pesados/articulados, para exercício de funções na Unidade Orgânica Logística.
1. Consultas prévias
1.1 Reserva de recrutamento: para efeitos do disposto no n.º3 do artigo 5.º da Portaria, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no Município de Oliveira de Azeméis, na carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional de área/atividade motorista de pesados/articulados, para desempenho de funções específicas exigidas para aquela Unidade Orgânica.
1.2 Não é possível demonstrar a inexistência de pessoal em situação de requalificação apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação em causa, atendendo a que, no caso específico da Administração Local, ainda não se encontra constituída a Entidade Gestora da Requalificação nas Autarquias (EGRA) a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, e de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, "As Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".
2. Legislação aplicável
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º209/2009, de 3 de setembro, Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro e Código de Procedimento Administrativo.
3. Caracterização do posto de trabalho
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, previstas no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, em conjugação com as funções específicas constantes do Mapa de Pessoal do Município.
Exerce funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área de condução, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, condução e manutenção de veículos de elevada tonelagem incluindo veículos articulados e pesados de mercadorias. Procede ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades do serviço, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos sobrantes da mesma. Desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa, permeabilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. Pode ainda exercer outras funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4. Local de trabalho
Área do Município de Oliveira de Azeméis.
5. Posição remuneratória
O posicionamento remuneratório corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única.
6. Âmbito do recrutamento
Poderão candidatar-se trabalhadores/as com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores/as com vínculo de emprego público a termo resolutivo e candidatos/as sem vínculo de emprego público, nos termos do artigo 34.º da LTFP.
De acordo com o disposto na alínea k) do n.º3 do artigo 11.º da Portaria, não podem ser admitidos/as candidatos/as que, cumulativamente, se encontrem integrados/as na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Oliveira de Azeméis idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
7. Requisitos gerais de admissão
Poderão candidatar-se pessoas que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição ou convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou interdição para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8. Requisitos especiais
Os/As candidatos/as devem ser detentores de:
Carta de condução da categoria C+E;
Certificado de Aptidão para Motorista (CAM);
Cartão de tacógrafo.
9. Habilitações literárias
Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a. Poderão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade obrigatória), desde que possuam formação (no mínimo 35 horas) e/ou experiência profissional (no mínimo seis meses) necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.
10. Forma de apresentação das candidaturas
As candidaturas são formalizadas por via eletrónica, mediante preenchimento do formulário disponível no Balcão Único do Município de Oliveira de Azeméis, acessível através da respetiva página eletrónica (https://balcaounico.cm-oaz.pt/), no prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público. Os documentos a anexar terão obrigatoriamente de estar em formato PDF.
Ainda, as candidaturas poderão ser formalizadas em suporte papel através de requerimento dirigido ao Presidente de Câmara Municipal e entregues pessoalmente na Loja do Munícipe (LM), sendo entregue recibo, ou por carta registada, endereçada ao Presidente da Câmara Municipal, Fórum Municipal, Rua Bento Carqueja, n.º85, 3720-214 Oliveira de Azeméis, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas. Para o efeito está disponibilizado um formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/formularios.395/.a5993.html
11. Documentos a apresentar
A candidatura deve ser instruída, sob pena de exclusão quando aplicável, com os seguintes documentos:
a) Formulário de candidatura devidamente preenchido;
b) Curriculum vitae atualizado, datado e assinado;
c) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
d) Cópia da carta de condução da categoria C+E;
e) Cópia do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM);
f) Cópia do cartão de tacógrafo;
g) Documentos comprovativos da formação profissional invocada;
h) Documentos comprovativos da experiência profissional relevante invocada;
i) Declaração emitida pelo serviço de origem devidamente atualizada, quando aplicável, contendo a modalidade de vínculo de emprego público, carreira, categoria, posição remuneratória detida, descrição das funções exercidas e avaliações do desempenho obtidas.
A não apresentação dos documentos legalmente exigidos determina a exclusão do procedimento quando impossibilite a verificação dos requisitos de admissão ou a correta aplicação dos métodos de seleção.
É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos/as candidatos/as que exerçam funções no Município de Oliveira de Azeméis.
12. Falsas declarações
Assiste ao júri a faculdade de exigir, a qualquer candidato/a, sempre que subsistam dúvidas, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da Lei.
13. Métodos de seleção
Nos termos do disposto no artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e nos artigos 17.º e seguintes da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, serão aplicados os seguintes métodos de seleção:
a) Aos/Às candidatos/as titulares de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como aos/às candidatos/as em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, serão aplicados, salvo se exercerem a faculdade prevista no número seguinte, os seguintes métodos de seleção:
Avaliação Curricular (AC);
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
b) Aos/Às restantes candidatos/as, bem como aos/às candidatos/as referidos/as na alínea anterior que afastem, mediante declaração escrita, a aplicação daqueles métodos de seleção, serão aplicados:
Prova de Conhecimentos (PC), de natureza prática;
Avaliação Psicológica (AP).
Considerado o disposto na subalínea ii) da alínea b) do n.º2 do artigo 20.º da Portaria n.º233/2022, de 09 de setembro, os/as candidatos/as que tenham realizado o método de seleção avaliação psicológica para outros procedimentos de recrutamento para postos de trabalho idênticos realizados pela DGAEP, podem aproveitar o resultado obtido, desde que manifestem essa pretensão ao júri nos cinco dias úteis seguintes à publicitação da lista de candidatos/as admitidos/as ao procedimento, mediante email identificado na respetiva notificação da referida lista.
Os/As candidatos/as abrangidos/as pela alínea a) podem afastar, mediante declaração escrita apresentada até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, a aplicação dos métodos de seleção Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, sendo-lhes aplicados a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica.
Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Portaria, cada um dos métodos de seleção, bem como, cada uma das fases que comportem é eliminatório. Serão excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases, não lhes sendo aplicado (s) o(s) método(s) ou fase seguintes, bem como, que tenham obtido um juízo de "Não Apto" na Avaliação Psicológica.
14. Classificação final
A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, nos termos do disposto na Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, sendo calculada de acordo com as fórmulas aprovadas pelo júri e constantes da Ata n.º 1.
15. Publicitação dos resultados
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção, bem como da lista unitária de ordenação final, será efetuada nos termos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
16. Notificações
As notificações aos/às candidatos/as serão efetuadas, preferencialmente, por via eletrónica, nos termos da legislação aplicável. Nos casos em que não seja possível, as notificações serão efetuadas por via postal.
17. Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o Município de Oliveira de Azeméis promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
18. Quota de emprego
Para efeitos do disposto no n.º1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º29/2001, de 03/02, em conjugação com o n.º3 do artigo 3.º do mesmo diploma, os/as candidatos/as com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Para efeitos de admissão a concurso, os/as candidatos/as devem declarar no formulário de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, assim como indicar as respetivas capacidades de comunicação e expressão, sendo dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo dessa mesma incapacidade.
De acordo com a descrição do conteúdo funcional constante do presente aviso de abertura, o júri do concurso verifica a capacidade de o/a candidato/a exercer a função, nos termos do n.º1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º29/2001, de 03/02.
19. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos da tramitação do presente procedimento concursal, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades do procedimento concursal, nos termos da legislação aplicável.
[Composição do júri omitida; ver o aviso no BEP.]
Como me candidatar
Candidaturas até 16 nov
Candidaturas por via eletrónica no Balcão Único (https://balcaounico.cm-oaz.pt/), no prazo de 10 dias úteis após publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público, com documentos em PDF; ou em papel, entregues pessoalmente na Loja do Munícipe (com recibo) ou por carta registada para o Presidente da Câmara Municipal, Fórum Municipal, Rua Bento Carqueja, n.º 85, 3720-214 Oliveira de Azeméis. … IA
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